Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei Complementar nº 52, de 09 de julho de 2021
INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS VOLTADOS PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de julho de 2021
- Número
- 52
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui incentivos fiscais para implantação e ampliação de empreendimentos voltados para a geração de energia renovável no município de juazeiro-ba e dá outras providências.