Legislação municipal · Caetité (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios nas áreas que especifica, com entidades publicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes.
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Caetité, Estado da Bahia.
Fica considerada de utilidade pública o Movimento Ambientalista Terra - MATER e dá outras providencias
Fica obrigatório a inclusão da matéria que dispõe sobre o Meio Ambiente nos cursos de 1ª a 8ª série do Ensino Fundamental (antigo 1° grau) nas escolas públicas do Município.
Dá denominação TRAVESSA CLEMÊNCIA MARIA DE JESUS BATISTA a uma das artérias de nossa cidade.
Dispõe sobre as diretrizes Para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
Da denominação de RUA JATOBÁ, a uma das artérias de nossa cidade.
Fica considerada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores de Aguani, no Distrito de Pajeú do Vento, em nosso Município.
Dispõe sobre a denominação de uma escola no Sitio da Manga, na região de Santa Luzia.
lntroduz modificações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma que indica.
Altera a Lei Municipal n.° 503, de 22 de fevereiro de 2001 que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde (CMS).
Considera de utilidade pública Associação Comunitária e Beneficente da Comunidade de Formosa II, no Município de Caetité.
Considera de utilidade pública Associação dos Pequenos Agricultores de Maciel, no Município de Caetité.
Fica considerada de utilidade pública ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E PEQUENOS AGRICULTORES DE CERCADO no Município de Caetité
Concede a Dom Antonio Alberto Guimarães Resende o Diploma de Honra ao Mérito.
Considera de utilidade pública Associação dos Agricultores Comunidade de Lagoa do Fundo. da A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o presente:
Concede aumento dos vencimentos dos servidores que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentaria e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003, e da outras providências
Dispõe sobre o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, para o exercício financeiro de 2003.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h10 · Norma mais recente da lista: 29/08/2003