Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no
uso das suas atribuições legais
faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o presente:
decreto legislativo
art 1º-fica considerada de utilidade pública o movimento ambientalista terra -
mater localizado no bairro são vicente no município de caetité
art 2º-o presente decreto legislativo
entra em vigor na data da sua publicação
art. 3º - revogam-se as disposições em contrario
sala das sessões
em 12 de agosto de 2003
francisco nelson castro neres
presidente