Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 581, de 19 de agosto de 2003
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Caetité, Estado da Bahia.
- Data
- 19 de agosto de 2003
- Número
- 581
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada