Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no
uso das suas atribuições legais
faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o presente:
decreto legislativo
art 1º fica considerada de utilidade pública a associação dos pequenos
agricultores de água
no distrito de pajeú do vento
no município de caetité.
art 2º este decreto legislativo
entra em vigor na data da sua publicação
art. 3º revogam-se as disposições em contrário
sala das sessões
em 14 de maio de 2003
francisco nelson castro neves
presidente