Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no
uso das suas atribuições legais
faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o presente:
decreto legislativo
art. iº fica considerada de utilidade pública a associação dos pequenos
agricultores de maciel
localizada na comunidade de maciel no município de caetité
art 2º-este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
art. 3º - revogam-se as disposições em contrário
sala das sessões
em 03 de abril de 2003.
francisco de castro neves
presidente