Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 576, de 10 de abril de 2003
Altera a Lei Municipal n.° 503, de 22 de fevereiro de 2001 que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde (CMS).
- Data
- 10 de abril de 2003
- Número
- 576
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada