Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do municipio de caetité
estado da bahia
no
uso das suas atribuições legais
faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o presente:
decreto legislativo
art. 1º-fica considerada de utilidade pública a associação de amigos e
pequenos agricultores de cercado
localizada na comunidade de cercado
neste município de caetité.
art. 2º- o presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
art. 3º-revogam se as disposições em contrário
saladas sessões
em 25 de fevereiro de 2003.
decreto n 5342003
francisco nelson castro neves
presidente