Legislação municipal · Santana (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de um Parque Florestal e Esportivo no Município de Santana
Autoriza a construção das Sedes Distritais do Município de Santana e dá outras providências
Autoriza a criação da Guarda Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providências
Dispõe sobre permissões do serviço público de transportes urbano no município de Santana
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTANA PARA EXEERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a criação de novos Elementos de Receita e Despesa nos Projetos e Atividades do Quadro de Detalhamento do Orçamento-Programa/96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dos itens do Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento-Programa/96
Dispõe sobre a Substituição Tributárias e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências
Dispõe sobre o "Programa de Incentivo às Escolinhas Particulares de Esporte" e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida do Município para com o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, nos termos da Lei Complementar nº 77, de 13/07/93 e Lei nº 9.129, de 20/11/95
Dispõe sobre a implantação, construção e padronização de Ponto de Táxi no Município de Santana
Fixa a data-base de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais
Acrescenta dispositivo à Lei nº 274/95-PMS, de 18 de dezembro de 1995
MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI ORGANICA
Estabelece o uso de bandeira tipo 2 (dois) para os serviços prestados por táxis e dá outras providências
Dispõe sobre a exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos de aluguel, tipo táxi, por permissionário autônomo no Município de Santana e dá outras providências
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h27 · Norma mais recente da lista: 26/08/1997