Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 292, de 17 de março de 1996
Dispõe sobre a exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos de aluguel, tipo táxi, por permissionário autônomo no Município de Santana e dá outras providências
- Data
- 17 de março de 1996
- Número
- 292
- Publicação
- Diário Oficial
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 285, de 15 de fevereiro de 1996Declara como de utilidade pública no Município de Santana, Estado do Amapá, o Sindicato dos Condutores de veículos automotores de Santana - SINCOVASA