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Congresso

Câmara Municipal de Santana (AP)

Lei Ordinária nº 285, de 15 de fevereiro de 1996

Declara como de utilidade pública no Município de Santana, Estado do Amapá, o Sindicato dos Condutores de veículos automotores de Santana - SINCOVASA

Data
15 de fevereiro de 1996
Número
285
Publicação
Diário Oficial
Vigência
17 de março de 1996

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Regulamentada pelo(a)

    Lei Ordinária nº 292, de 17 de março de 1996

    Dispõe sobre a exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos de aluguel, tipo táxi, por permissionário autônomo no Município de Santana e dá outras providências