Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 296, de 24 de maio de 1996
Dispõe sobre a implantação, construção e padronização de Ponto de Táxi no Município de Santana
- Data
- 24 de maio de 1996
- Número
- 296
- Publicação
- Diário Oficial
- Vigência
- Não informada