Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 290, de 15 de fevereiro de 1996
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
- Data
- 15 de fevereiro de 1996
- Número
- 290
- Publicação
- Diário Oficial
- Vigência
- 22 de março de 1996
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 291, de 15 de março de 1996Cria o Fundo Municipal de Assistência Social