Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 294, de 17 de maio de 1996
Acrescenta dispositivo à Lei nº 274/95-PMS, de 18 de dezembro de 1995
- Data
- 17 de maio de 1996
- Número
- 294
- Publicação
- Diário Oficial
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 274, de 18 de dezembro de 1995Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santana para o Exercício de 1996 e dá outras providências