Legislação municipal · Santana (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação dos Distritos de Igarapé do Lago, Ilha de Santana e Portuário do Igarapé da Fortaleza e dá outras providências.
CRIA NORMAS SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO E DE EXPENSÃO URBANA, CONTROLE DO USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OITRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Orgânica do Município de Santana do Amapá.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 06h54 · Norma mais recente da lista: 13/06/1989