Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Orgânica do Município de Santana do Amapá.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-MESA nº 1, de 09 de maio de 1996MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI ORGANICA
Acrescenta o (a)
Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 1, de 14 de dezembro de 2010ACRESCENTA O § 7º AO ART. 116 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Reedita com alteração pelo (a)
Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 2, de 14 de dezembro de 2010ALTERA O ART. 13 E § 2º DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO O VOTO ABERTO NAS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
Reedita com alteração pelo (a)
Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 2, de 16 de abril de 2012QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FIXANDO EM QUINZE O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO.
Reedita com alteração pelo (a)
Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 1, de 09 de maio de 2012QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FIXANDO EM TREZE O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO.
Reedita com alteração pelo (a)
Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 2, de 30 de abril de 2014QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 60º E ACRESCENTA OS INCISOS VII E VIII AO ARTIGO 60º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Acrescenta o (a)
Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 2, de 30 de abril de 2014QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 60º E ACRESCENTA OS INCISOS VII E VIII AO ARTIGO 60º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Reedita com alteração pelo (a)
Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 1, de 03 de julho de 2015QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FIXANDO EM 15 (QUINZE) O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO.
Acrescenta o (a)
Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 1, de 02 de agosto de 2017QUE INSERE O INCISO V, AO ARTIGO 170, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Acrescenta o (a)
Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 1, de 27 de março de 2020ACRESCENTA O INCISO IX, AO ARTIGO 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PREVISTA NO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 1, de 22 de dezembro de 2021REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001, DE 27 DE MARÇO DE 2020, QUE ACRESCENTOU O INCISO IX, AO ARTIGO 65, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Reedita com alteração pelo (a)
Emenda à Lei Orgânica-PREF nº 1, de 24 de junho de 2022ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA-AP DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-PREF nº 1, de 24 de junho de 2022ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA-AP DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019.
Acrescenta o (a)
Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 2, de 24 de junho de 2022DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE INCISOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Acrescenta o (a)
Emenda à Lei Orgânica-MESA nº 1, de 29 de março de 2023PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA Nº 1 QUE ALTERA O ARTIGO 110 E ACRESCENTA O ARTIGO 110-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-MESA nº 1, de 29 de março de 2023PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA Nº 1 QUE ALTERA O ARTIGO 110 E ACRESCENTA O ARTIGO 110-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acrescenta o (a)
Emenda à Lei Orgânica-MESA nº 1, de 16 de maio de 2024QUE ACRESCENTA O ARTIGO 216 A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Reedita com alteração pelo (a)
Emenda à Lei Orgânica-MESA nº 1, de 20 de março de 2025MODIFICA A REDAÇÃO DO ART.18, II, "a" E O ART.20, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-MESA nº 2, de 30 de abril de 2025REVOGA OS INCISOS IV, V, VI, VII, VIII, IX, E X, §6° DO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ACRESCENTA O §11° AO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA NAS CONDIÇÕES EM QUE SE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acrescenta o (a)
Emenda à Lei Orgânica-MESA nº 2, de 30 de abril de 2025REVOGA OS INCISOS IV, V, VI, VII, VIII, IX, E X, §6° DO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ACRESCENTA O §11° AO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA NAS CONDIÇÕES EM QUE SE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.