Câmara Municipal de Santana (AP)
REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001, DE 27 DE MARÇO DE 2020, QUE ACRESCENTOU O INCISO IX, AO ARTIGO 65, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2021
Autores: ELMA GARCIA, ADELSON DE ROCHA, ANGELO SANTOS, Bruno Souza, Dr. Luiz Otávio, Francisco Freires - Chico Papel, HELENA LIMA, JOSINEY ALVES, JOSIVALDO ABRANTES, Luizinho de Santana, MARCO AURÉLIO, Mário Brandão, PROFESSORA CARMEM QUEIROZ, Professora Diana Castelo, SOCORRO NOGUEIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente (a)
Lei Orgânica nº 1, de 01 de janeiro de 1989Lei Orgânica do Município de Santana do Amapá.
Revogado(a) integralmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 1, de 27 de março de 2020ACRESCENTA O INCISO IX, AO ARTIGO 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PREVISTA NO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.