Câmara Municipal de Santana (AP)
Emenda à Lei Orgânica-MESA nº 1, de 09 de maio de 1996
MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI ORGANICA
- Data
- 9 de maio de 1996
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 01 de janeiro de 1989Lei Orgânica do Município de Santana do Amapá.