Legislação municipal · Santana (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE O PRAZO DE VALIDADE DO VALE-TRANSPORTE E DO PASSE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO E LOTES DE TERRA PARA A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUFRAMA/ALCMS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONVERSÃO PARA O REAL DOS VALORES CONSTANTES DE BALANÇOS E DE TODOS OS ATOS E FATOS RELACIONADOS COM A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E CONTÁBIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES E DEMAIS VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA, À CONTAR DE 1.º DE JUNHO DE 1994.
Dá nova redação à Lei nº 06/89 - PMS, que dispõe sobre a Meia Passagem dos estudantes residentes no Município de Santana
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, nos itens do quadro de detalhamento da despesa do orçamento-programa/92.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA
ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS TRANSFORMA A LOCALIDADE DE ANAUERAPUCU EM DISTRITO MUNICIPAL
ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS TRANSFORMA A LOCALIDADE DE ELESBÃO EM DISTRITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL E TRANSPORTES DE CARGAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE NORMAS DAS QUAIS SÃO AS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA
Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários da Prefeitura Municipal de Santana
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ISENTAR NO MUNICIPIO DE SANTANA, O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU, DO EXERCÍCIO DE 1989.
AUTORIZA OP PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DELIMITAR A ÁREA DOS DISTRITOS, IGARAPÉ DO LAGO, ILHA DE SANTANA, PORTUÁRIO DO IGARAPÉDA FORTALEZA
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a isentar no município de Santana a taxa de iluminação pública.
Institui o Código Tributário do Município de Santana.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h46 · Norma mais recente da lista: 30/11/1994