Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 298, de 15 de julho de 1996
Dispõe sobre o "Programa de Incentivo às Escolinhas Particulares de Esporte" e dá outras providências
- Data
- 15 de julho de 1996
- Número
- 298
- Publicação
- Diário Oficial
- Vigência
- Não informada