Legislação municipal · Santana (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DE LOTE URBANO NA FORMA COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 848/2009 E O ART. 49 DA LEI 753/2006, INCLUINDO A GRATIFICAÇÃO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Atividade de Aquicultura no Município de Santana e dá outras providências
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 003/2010-PMS, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INCLUIR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFA AS NOVAS UNIDADES E CARGOS QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CENTRAL CULTURAL DO MUNICIPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DOS GRUPOS DE ATIVIDADES SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOAS IDOSA DO MUNICIPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, E A PRODUÇÃO HABITACIONAL, DESTINADOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV E DO RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA -RIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PRÊMIO CIDADÃO EXEMPLAR
QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS BALNEÁRIOS DE SANTANA -ABSAP – TURISMO, ENTIDADE DEVIDAMENTE QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA PROVEDOR I – ASDOCCAP, ENTIDADE ASSOCIATIVA CIVIL DE DIREITOS PRIVADOS, SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA ANUAL NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DENOMINADO " ALVARÁ FISCAL DO MUNICIPIO DE SANTANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRAS AO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h55 · Norma mais recente da lista: 25/04/2012