Legislação municipal · Santana (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FIXANDO EM QUINZE O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O ESTADO DO AMAPÁ E O MUNICÍPIO DE SANTANA, EM MATÉRIA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Institui o Dia do Rotary Clube no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana e dá outras providências
Institui no Município de Santana o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas nos espaços públicos que especifica e dá outras providências
Que reconhece de Utilidade Pública Municipal a associação da sociedade civil de interesse público Simples Ideias - Oficinas de Projetos, de sigla "SI-OP" e dá outras providências
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA PARA A VII LEGISLATURA, PERIODO DE 2013/2016
Dispõe sobre a obrigação da Administração Pública Municipal em verificar a regularidade relativa ao INSS e FGTS, nos processos de pagamento a fornecedores e prestadores de serviços e dá outras providências
Obriga as Agências Bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que atendimento seja realizado em tempo razoável
AUTORIZA INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, DE CANDIDATOS EM FASE DE CONCLUSÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESTRELA SANTANENSE – ACES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DA HOSPITALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza a Prefeitura de Santana a conceder desconto no pagamento do alvará às empresas que investirem em Eventos Culturais e dá outras providências
Autoriza o pagamento em pecúnia de licença-prêmio nos casos que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter sanitários públicos nos supermercados com área de vendas igual ou superior a 500 metros quadrados
Disciplina o horário de realização de festejos relacionados ao Carnaval Oficial no âmbito do Município de Santana e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a realizar anualmente o Concurso de Bandas e Fanfarras Escolares e dá outras providências
Disciplina a Iniciativa Popular no Processo Legislativo no âmbito do Município de Santana e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a criar a Coordenadoria de Assessoramento Técnico para Apoiar Projetos de Iniciativa Popular
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 16/04/2012