Legislação municipal · Santana (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Torna obrigatório o oferecimento de alimentação diferenciada às crianças portadoras de Diabetes, Hipertensão Arterial, doenças Celíacas e Intolerância à Lactose na merenda escolar e Creches Municipais e dá outras providências
Estabelece a todos os Órgãos da Administração Municipal a fazerem nos veículos locados a denominação do respectivo Órgão e os dizeres "A Serviço da PMS" e dá outras providências
Dispõe no âmbito da Cidade de Santana sobre a gratuidade do Transporte Coletivo aos maiores de sessenta anos, consoante a Art. 220, Parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal e Art. 39, § 3º da Lei Federal nº 10.741/2003 e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos Caixas de Atendimento ao Público, como forma de preservar a segurança dos clientes e dá outras providências
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III DO ART. 29, DA LEI 849, DE 08 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede reajuste salarial aos servidores municipais integrantes dos Grupos de Atividades do Magistério definidos em lei, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar em caráter excepcional abono pecuniário aos garis que atuam na Operação Tapa Buraco no âmbito do Município de Santana e dá outras providências
Institui o Plano de Amortização para equacionamento de Déficit Atuarial
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada "Educandário Dom Alexandre", e dá outras providências
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
ALTERA O ART. 13 E § 2º DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO O VOTO ABERTO NAS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
ACRESCENTA O § 7º AO ART. 116 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA INDÍGENA NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O CURSO DE INFORMÁTICA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DE GABINETES ODONTOLÓGICOS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MULHER – CIDADÃ JOSICLÉA GUIMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA NA REDE INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 05/05/2011