Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 909, de 16 de março de 2010
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA INDÍGENA NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de março de 2010
- Número
- 909
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada