Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 942, de 16 de abril de 2012
DISPÕE SOBRE O PLANO DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de abril de 2012
- Número
- 942
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada