Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 946, de 16 de abril de 2012
QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS BALNEÁRIOS DE SANTANA -ABSAP – TURISMO, ENTIDADE DEVIDAMENTE QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 16 de abril de 2012
- Número
- 946
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada