Câmara Municipal de Santana (AP)
DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EM nº 5, de 18 de junho de 2014ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV E V, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 92 DA LEI N° 949, DE 18 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.267, de 18 de julho de 2019ALTERA O ARTIGO 103 DA LEI N.º 949, DE 18 DE ABRIL DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A ÁREA MÍNIMA DOS LOTES DESTINADOS AO USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.