Legislação municipal · Santana (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Santana e dá outras providências
Dispõe sobre a cassação de Alvará de funcionamento de estabelecimentos que venderem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE SANTANA
Dispõe sobre a Atividade de Aquicultura no Município de Santana e dá outras providências
Dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Município de Santana e dá outras providências
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura, que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados
Estabelece normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros tipo táxi, e dá outras providências
ALTERA A LEI 797/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Santana, da prática de se empinar "pipas" ou "papagaios" com linha com cerol e nos locais que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de vestuário adequado, durante o manuseio de alimentos e dá outras providências
Cria o Programa Gari Comunitário no Município de Santana e dá outras providências
Inclui no Calendário de Eventos do Município de Santana o Dia da Prevenção da Cardiopatia Congênita
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de filtros de água.
Altera a redação do artigo 22, §3º, da Lei 728 de 08 de dezembro de 2005, com a finalidade de prever hipóteses de destituição dos membros do Conselho Municipal de Previdência.
Institui no primeiro dia da semana de cada ano, o dia denominado "Sermão da Montanha", incluindo a atividade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Nº 721/2005 que "dispõe sobre a Concessão de Adiantamento de Recurso Público, colocado à disposição das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Santana e dá outras providências"
Dispõe sobre a criação das creches Iraídina Pinheiro Sanches e Igarapé da Fortaleza
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Fica criado no no âmbito do Município de Santana, Estado do Amapá, o Programa de Prevenção e Assistência Integral aos educandos com transtornos funcionais específicos
Que reconhece como de Utilidade Pública Municipal e Entidade a Organização Lar Calebarraro e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h28 · Norma mais recente da lista: 20/08/2013