Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 999, de 29 de maio de 2013
Altera dispositivos da Lei Nº 721/2005 que "dispõe sobre a Concessão de Adiantamento de Recurso Público, colocado à disposição das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Santana e dá outras providências"
- Data
- 29 de maio de 2013
- Número
- 999
- Publicação
- 23 de maio de 2013 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 721, de 07 de novembro de 2005Dispõe sobre a Concessão de Adiantamento de Recurso Público colocado à disposição das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Santana