Câmara Municipal de Santana (AP)
Dispõe sobre a Concessão de Adiantamento de Recurso Público colocado à disposição das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Santana
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 513, de 06 de agosto de 2001Dispõe sobre a concessão de adiantamento de Recurso Público, a ser colocado à disposição das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Santana e dá outras providências
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 999, de 29 de maio de 2013Altera dispositivos da Lei Nº 721/2005 que "dispõe sobre a Concessão de Adiantamento de Recurso Público, colocado à disposição das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Santana e dá outras providências"