Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 513, de 06 de agosto de 2001
Dispõe sobre a concessão de adiantamento de Recurso Público, a ser colocado à disposição das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Santana e dá outras providências
- Data
- 6 de agosto de 2001
- Número
- 513
- Publicação
- 26 de setembro de 2001 · Diário Oficial
- Vigência
- 7 de novembro de 2005
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 721, de 07 de novembro de 2005Dispõe sobre a Concessão de Adiantamento de Recurso Público colocado à disposição das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Santana