Legislação municipal · Santana (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece a redução da jornada de trabalho de 06 (seis) horas para 04 (quatro) horas diárias para as servidoras públicas municipais que possuem filhos portadores de necessidades especiais, síndromes e doenças graves e dá outras providências
CONCEDE REALUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Poder Executivo do Município de Santana a promover doação de área ao Instituto Federal do Amapá (IFAP) na forma como especifica
Concede reajuste salarial aos servidores municipais integrantes dos grupos de atividades das Secretarias de Edcuação, da Saúde e da Administração Geral e dá outras providências
O Poder Executivo Municipal cria o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade
Amplia a Licença Maternidade por mais 03 (três) meses para as servidoras públicas municipais que concebem filhos portadores de necessidades especiais, síndromes e doenças graves e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a transformar a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres em Secretaria Municipal de Políticas Públicas e Direitos Para as Mulheres e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de passagem gratuita às mulheres gestantes no transporte coletivo urbano e rural no Município e dá outras providências
Que autoriza o Poder Executivo a criar a Ouvidoria da Mulher no âmbito do Município de Santana e dá outras providências
Cria a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher, incluindo a atividade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana e dá outras providências
Cria a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Mama, incluindo a atividade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana e dá outras providências
DENOMINA PALÁCIO VICE-PREFEITA ROSELINA DE ARAÚJO CORREA, O ATUAL PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria-se o Título de Honra ao Mérito denominado "Vice-Prefeita Roselina Matos" e dá outras providências
INSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DE VEREADORES, DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE FINAÇAS E ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRABALHO, DESENVOLVIMENTO URBANO E EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, DO MENOR, DO IDOSO, DA MULHER E MINORIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA PARA O BIÊNIO 2013/2014
QUE FIXA SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE CHEFE DE COORDENADOR DO GABINETE DO PREFEITO, REPRESENTANTE MUNICIPAL EM BRASÍLIA E SUBPROCURADOR GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL E DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA - VII LEGISLATURA, BIÊNIO 2013/2014
AUTORIZA O MUNICIPIO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) PARA FINS DE PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS EQUIVALENTES NAS AUTARQUIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MAÇARAMDUBA II – APRUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 30/04/2013