Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 991, de 26 de março de 2013
O Poder Executivo Municipal cria o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade
- Data
- 26 de março de 2013
- Número
- 991
- Publicação
- 23 de março de 2013 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada