Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 1.011, de 19 de julho de 2013
Dispõe sobre a Atividade de Aquicultura no Município de Santana e dá outras providências
- Data
- 19 de julho de 2013
- Número
- 1011
- Publicação
- 19 de julho de 2013 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 957, de 25 de abril de 2012Dispõe sobre a Atividade de Aquicultura no Município de Santana e dá outras providências