Legislação municipal · Silves (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Silves no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4049
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4034
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4013
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4007
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4006
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4005
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4004
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3998
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3984
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3940
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3935
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3904
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h29 · Publicação mais recente da lista: 20/02/2026