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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2025

LEI 468/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI 468/2025

LEI Nº 468, de 17 de dezembro de 2025.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 51 e 78, inciso II da Lei Orgânica do Município de Silves, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:

LEI:

Art. 1º - Fica denominada “Rua Pastor Antonio Pereira de Oliveira”, a atual Rua 5 de Setembro, com inicio na Avenida Prefeito Fernando Fernandes de Almeida, e termino na Rua 7 de Março, localizado no bairro Panorama, nesta cidade de Silves.

Art. 2º - Fica ao encargo do Poder Executivo, a confecção de placas com a denominação, bem como a colocação das mesmas num prazo de 90 (noventa) dias após a publicação desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA

Prefeito Municipal de Silves

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4007, em 19 de dezembro de 2025. Código identificador 59F196C9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.