GABINETE DO PREFEITO · 16 de dezembro de 2025
LEI Nº 464/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 464/2025
Lei Municipal nº 464, de 03 de dezembro de 2025.
Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominado "Janeiro Branco" no âmbito do Município de Silves e dá outras providências.
Art. 1° Fica instituída, no Município de Silves, a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada "Janeiro Branco", com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção ao suicídio, depressão e ansiedade, visando ao estímulo aos cuidados e à conscientização da saúde mental e emocional das pessoas.
Art. 2º São objetivos da Campanha Janeiro Branco:
I - investir em qualidade de vida das pessoas;
II- chamar a atenção da comunidade para as questões e necessidades relacionadas à saúde mental e emocional das pessoas e das instituições humanas;
III-fazer do mês de Janeiro o marco temporal estratégico para que todas as pessoas e instituições sociais reflitam, debatam, conheçam, planejem e efetivem ações em prol da Saúde Mental e do combate ao adoecimento emocional dos indivíduos e das próprias instituições;
IV - contribuir, decisivamente, para a construção, o fortalecimento e a disseminação de uma "cultura da Saúde Mental" que favoreça, estimule e garanta a efetiva elaboração de políticas públicas em benefício da Saúde Mental dos indivíduos e das instituições;
V - combater o crescimento de casos de transtornos de ansiedade, transtornos depressivos, suicídio e uso de álcool e outras drogas, dentre outros.
Art. 3º São atividades Campanha Janeiro Branco, a serem realizadas mediante organização e participação voluntária de profissionais da saúde, comunicadores, artistas e de outros interessados:
I - divulgação da importância da reflexão sobre a saúde mental e a saúde emocional de cada cidadão, sobre sua qualidade de vida e sobre qualidade emocional das suas relações;
II - promoção de ações e eventos de conscientização e prevenção ao adoecimento psíquico, para que o indivíduo possa identificar possíveis sofrimentos emocionais e/ou psíquicos e buscar o devido tratamento o mais breve possível; e
III - incentivo a ações que destaquem o uso simbólico da cor branca, para referenciar a campanha.
Parágrafo único. As atividades de que trata o caput deste artigo serão realizadas durante todo o ano, sendo intensificadas no mês de janeiro como forma de promover a campanha de conscientização para toda a comunidade.
Art. 4° Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Executivo Municipal poderá firmar acordos ou convênios com entidades, conselhos de classe, profissionais do ramo e outros órgãos relacionados ao tema.
Art. 5º A Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada "Janeiro Branco", que será comemorada durante o mês de janeiro, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Silves.
Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Silves-AM, 03 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito Municipal de Silves