Legislação municipal · Viçosa (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Viçosa no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2279
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2274
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2266
SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO · Edição 2260
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SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO · Edição 2259
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2197
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2194
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2182
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2177
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2175
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2136
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2112
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2093
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1761
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h28 · Publicação mais recente da lista: 16/04/2024