Legislação municipal · Viçosa (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Viçosa no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO · Edição 1411
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1335
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1280
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1226
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1173
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1170
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1164
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1130
SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO · Edição 1129
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1127
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1126
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1104
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1104
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1102
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1102
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1071
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1058
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1051
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1044
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1042
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1028
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0998
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0994
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0994
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h29 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2020