Legislação municipal · Viçosa (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Viçosa no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2916
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2903
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2886
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2882
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2882
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2878
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2878
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2817
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2813
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2784
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2778
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2778
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2767
SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO · Edição 2760
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2698
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2693
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2680
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2680
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2680
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2665
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2664
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2664
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2649
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2643
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2634
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h55 · Publicação mais recente da lista: 20/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026