GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2025
LEI Nº 1.120 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.120 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.
LEI Nº 1.120 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.
Institui o programa municipal de valorização dos artistas locais denominado "É da Viçosa Major", e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA ALAGOAS, no das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte lei:
Art.1º - Fica instituído, no âmbito do município de Viçosa, Alagoas, o programa municipal de valorização dos artistas locais, denominado "É da Viçosa major", com o objetivo de incentivar, promover, divulgar e apoiar as atividades artísticas culturais desenvolvidas por artistas nascidos ou residente na cidade.
Art.2º - São objetivos do programa:
1 - Reconhecer e valorizar os artistas locais de todas as linguagens artísticas (música, teatro, dança, literatura, artes visuais, artesanato, audiovisual, entre outras);
II - Promover a realização de eventos culturais periódicos para apresentação e comercialização de produtos e serviços culturais;
III - Estimular a formação, capacitação e profissionalização de artistas e agentes culturais;
IV - Fortalecer a identidade cultural local e fomentar a economia criativa no município;
V - Criar instrumentos de mapeamento e divulgação de artistas locais.
Art.3º - Para promover a execução do programa "É da Viçosa Major", o Poder Executivo deverá:
1 - Promover feiras culturais, festivais, mostras, circuitos e outras formas de difusão artísticas com foco nos talentos locais;
II - Estabelecer parcerias com entidades culturais, educacionais, instituições públicas e privadas, bem como com coletivos e movimentos artísticos;
III - Criar um calendário oficial de artistas locais, a ser atualizado periodicamente;
IV - Destinar espaços públicos e comunitários para apresentações artísticas e ações culturais como por exemplo o espaço do food truck e outros.
Art. 4º - O programa será coordenado pela secretaria municipal de Cultura ou órgão equivalente, que poderá estabelecer regulamentações específicas para sua execução.
Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Viçosa/AL, 26 de setembro de 2025.
JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS
Prefeito do Município de Viçosa/AL