Legislação municipal · Viçosa (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Viçosa no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2625
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2586
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2564
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2550
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2542
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2517
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2517
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2513
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2503
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2452
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2451
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2398
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2368
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2333
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2322
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2322
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2317
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2317
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2295
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2283
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h17 · Publicação mais recente da lista: 26/08/2025