GABINETE DO PREFEITO · 17 de junho de 2024
LEI Nº 1.092, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.092, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
LEI Nº 1.092, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
“Ementa: Reconhece e declara a “Trilha Rasga Brejo” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Viçosa/AL e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL, JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO e promulgo a seguinte lei:"
Art. 1º. Fica reconhecido e declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Viçosa/AL a “Trilha Rasga Brejo.
Art. 2º. Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal de Viçosa/AL procederá aos registros necessários nos livros próprios da Secretaria Municipal de Cultura e junto aos órgãos estaduais e federais competentes.
Art. 3º. Fica autorizado o Município de Viçosa/AL a conceder apoio logístico, nos moldes da Lei, ao evento da Trilha Rasga Brejo nas apresentações oficiais feitas dentro do Município de Viçosa/AL.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS
Prefeito do Município de Viçosa/AL