Legislação municipal · Belo Monte (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Belo Monte no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2400
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2381
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2331
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2298
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2261
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2214
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2199
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2194
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2191
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2190
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2170
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2159
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2139
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2133
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2124
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2110
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2076
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2047
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2015
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h24 · Publicação mais recente da lista: 03/10/2024