Legislação municipal · Belo Monte (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Belo Monte no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 1927
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 1910
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 1904
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 1904
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 1891
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 1846
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 1846
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 1823
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 1823
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 1823
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 1330
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 1091
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 1058
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 0867
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h24 · Publicação mais recente da lista: 23/11/2022