Legislação municipal · Belo Monte (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Belo Monte no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2901
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2893
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2890
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2864
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2863
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2827
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2782
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2720
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2699
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2683
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2669
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2644
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2632
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2572
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 18h40 · Publicação mais recente da lista: 28/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026