Legislação municipal · Belo Monte (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Belo Monte no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2562
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2562
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2551
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2551
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2526
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2526
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2516
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2513
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2513
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2513
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2501
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2486
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2486
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2486
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2486
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2486
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2472
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2429
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE · Edição 2401
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 02h23 · Publicação mais recente da lista: 29/05/2025