Belo Monte · 18 de março de 2025
LEI Nº 28, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE
LEI Nº 28, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos SERVIDORES EFETIVOS da rede pública municipal de ensino de Belo Monte/AL, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO MONTE/AL, faço saber que a Câmara Municipal de Belo Monte/AL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os vencimentos base do primeiro nível e da primeira classe dos professores do município de Belo Monte/AL, de que trata o Anexo III, Tabelas I, II e II da Lei 202/2005, serão reajustados linearmente em 6,27% (seis inteiros e vinte e sete centésimos por cento).
Art. 2º. Os vencimentos base dos demais profissionais da educação do município de Belo Monte/AL, serão reajustados linearmente em 6,27% (seis inteiros e vinte e sete centésimos por cento).
Art. 3°. Em razão do reajuste proposto no artigo anterior, a estrutura de vencimentos do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Público de Ensino ficam alteradas de acordo com o que estabelecem os Anexos da presente Lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Art. 5º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar as suplementações orçamentárias necessárias para a execução e cumprimento desta Lei.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Monte, 17 de março de 2025
DALMO AUGUSTO DE ALMEIDA JÚNIOR
Prefeito de Belo Monte/AL
ANEXO I
TABELA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFETIVO DE ENQUADRAMENTO
REFERENTE AO ANO DE 2025
GRADE DE VENCIMENTO
JORNADA DE TRABALHO - 25 HORAS
TABELA Nº 01
CARGO: PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR
CLASSES
NÍVEIS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
0 a 3
3 a 6
6 a 9
9 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
>24
IV MESTRADO OU DOUTORADO
R$ 3.875,24
R$ 4.069,00
R$ 4.272,45
R$ 4.486,08
R$ 4.710,37
R$ 4.945,90
R$ 5.193,20
R$ 5.452,85
R$ 5.725,50
III ESPECIALIZAÇÃO
R$ 3.369,76
R$ 3.538,25
R$ 3.715,17
R$ 3.900,94
R$ 4.095,98
R$ 4.300,78
R$ 4.515,82
R$ 4.741,61
R$ 4.978,70
II LICENCIATURA PLENA
R$ 3.063,43
R$ 3.227,22
R$ 3.377,44
R$ 3.546,31
R$ 3.723,62
R$ 3.909,81
R$ 4.105,29
R$ 4.310,55
R$ 4.526,09
I ESPECIAL MAGISTÉRIO
R$ 2.112,71
R$ 2.218,64
R$ 2.329,26
R$ 2.445,72
R$ 2.568,01
R$ 2.696,84
R$ 2.905,00
R$ 2.972,79
R$ 3.121,43
PERCNTUAL ENTRE AS CLASSES =
5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II
45%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III
10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E VI
15%
ANEXO II
TABELA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFETIVO DE ENQUADRAMENTO
REFERENTE AO ANO DE 2025
GRADE DE VENCIMENTO
JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
TABELA Nº 02
CARGO: PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR
CLASSES
NÍVEIS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
0 a 3
3 a 6
6 a 9
9 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
>24
IV MESTRADO OU DOUTORADO
R$ 6.199,02
R$ 6.508,98
R$ 6.834,43
R$ 7.176,14
R$ 7.534,95
R$ 7.911,71
R$ 8.307,29
R$ 8.723,13
R$ 9.158.79
III ESPECIALIZAÇÃO
R$ 5.390,46
R$ 5.659,98
R$ 5.942,99
R$ 6.240,13
R$ 6.552,14
R$ 6.879,74
R$ 7.223,73
R$ 7.584,91
R$ 7.964,17
II LICENCIATURA PLENA
R$ 4.900,41
R$ 5.145,44
R$ 5.402,70
R$ 5.672,85
R$ 5.956,48
R$ 6.254,31
R$ 6.567,02
R$ 6.895,39
R$ 7.240,15
I NIVEL ESPECIAL - MAGISTÉRIO
R$ 3.379,59
R$ 3.548,57
R$ 3.726,00
R$ 3.912,30
R$ 4.107,91
R$ 4.313,31
R$ 4.528,98
R$ 4.755,44
R$ 4.993,20
PERCNTUAL ENTRE AS CLASSES =
5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II
45%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III
10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E VI
15%
ANEXO III
TABELA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFETIVO DE ENQUADRAMENTO
REFERENTE AO ANO DE 2025
GRADE DE VENCIMENTO
JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS
TABELA Nº 03
CARGO: PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR
CLASSES
NÍVEIS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
0 a 3
3 a 6
6 a 9
9 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
>24
III MESTRADO OU DOUTORADO
R$ 3.100,86
R$ 3.255,91
R$ 3.418,70
R$ 3.589,64
R$ 3.769,13
R$ 3.957,59
R$ 4.155,46
R$ 4.363,23
R$ 4.581,39
II ESPECIALIZAÇÃO
R$ 2.696,40
R$ 2.831,23
R$ 2.972,78
R$ 3.121,45
R$ 3.267,58
R$ 3.441,38
R$ 3.613,44
R$ 3.794,11
R$ 3.983,82
I LICENCIATURA PLENA
R$ 2.451,27
R$ 2.573,84
R$ 2.702,54
R$ 2.837,66
R$ 2.979,55
R$ 3.128,52
R$ 3.284,95
R$ 3.449,19
R$ 3.621,66
PERCNTUAL ENTRE AS CLASSES =
5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II
10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III
15%