Belo Monte · 21 de março de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO (ART. 72, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO (ART. 72, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021)
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO MONTE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025
Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada em locação de sistema integrado de comunicação e protocolo para gestão eletrônica de documentos, elaboração, tramitação, certificação eletrônica, controle de atendimento demandas, contendo os módulos de processos administrativos, para atender as demandas da Câmara Municipal de Belo Monte-AL, com a empresa MAYARA APARECIDA DE MELO ARAUJO, inscrita no CNPJ: 27.054.686/0001-50, situada na Rua Vereador Abdon Marques, 104, monumento – Santana do Ipanema / AL. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.
Belo Monte/AL, 20 de Março de 2025.
BRUNO FERREIRA DE BARROS CORREA
Presidente