Belo Monte · 6 de fevereiro de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO (ART. 72, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO (ART. 72, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021)
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO MONTE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025
Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa e ou/pessoa física especializada em fornecimento de refeição tipo COFFE BREAK, para ser servido em todas as sessões realizadas por Poder Legislativo, com Pessoa Física a Sra. ANA CLAUDIA PEREIRA DIAS, inscrita no CPF: ***.***.***-** e RG: ***, residente a Rua Boa Vista, s/n, centro, Belo Monte/AL. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.
Belo Monte/AL, 17 de Janeiro de 2025.
BRUNO FERREIRA DE BARROS CORREA
Presidente